Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que cria o auxílio-saúde a todos os servidores da Assembleia Legislativa, sejam eles efetivos ou não, ativos e inativos.
O texto foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira, 7 de dezembro, e ainda precisa ser novamente votado para só então ser promulgado pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil).
Conforme a proposta, o benefício será destinado a ressarcir parcialmente, em caráter indenizatório, as despesas decorrentes de gastos relativos à saúde suplementar dos trabalhadores do Legislativo.
O auxílio não tem natureza salarial e não configura como rendimento tributável, portanto, não constituirá base para incidência de contribuição previdenciária.
O valor do benefício não foi informado, mas será regulamentado por meio de Resolução Administrativa da Mesa Diretora.
“Não se pode olvidar das inúmeras doenças que rotineiramente ocasionam aposentadorias, afastamentos e o desenvolvimento de doenças ocupacionais em ambientes laborais que, em muitos casos, poderiam ser evitados por meio de diligências preventivas que são alcançadas com o auxílio de recursos médicos. Esse processo de assegurar uma melhor condição financeira direcionada aos custos de saúde o possui reflexos significativos no contexto laboral”, diz trecho da justificativa do projeto.
Além dos servidores da AL, os parlamentares também aprovaram durante a sessão o mesmo benefício e mais o auxílio-alimentação aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
