13 de Julho de 2024

POLÍTICA Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2022, 17:34 - A | A

NO LEGISLATIVO

AL suspende recesso e vota passaporte da vacina nesta terça

Luiz Ernesto Barreto c/ Assessoria

plenario ALMT telao

 

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fará uma pausa no recesso parlamentar para apreciar os projetos de lei que ficaram pendentes de votação no ano passado. Entre as proposituras mais polêmicas está a questão referente ao passaporte da vacina. De acordo com a Ordem do Dia publicada no site da ALMT, os parlamentares devem apreciar 25 pautas que acabaram ficando para trás no último do ano. A convocação foi feita nesta segunda-feira (3), pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB). E a sessão ordinária já deve ocorrer na manhã desta terça-feira (4).

Em recente conversa com jornalistas, a deputada Janaina Riva disse que o projeto elaborado por Cattani, e que está sob análise da procuradoria da Assembleia Legislativa, prevê a proibição do passaporte em todos os ambientes públicos e privados do Estado. O primeiro projeto previa a proibição do passaporte somente em igrejas e comércio. Para Janaina, o projeto não é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou uma decisão a respeito do tema.

“Eu optei em fazer a retirada do meu projeto, pedi o arquivamento, porque o deputado Cattani apresenta um novo agora, no dia 4, como combinado com a Mesa Diretora. Ele está fazendo toda redação. O Cattani foi um dos primeiros a provocar o tema, o projeto que ele apresentou primeiro tinha sido apenso a um do Dr Gimenez. Então, por uma questão de justiça, ele fica como autor do projeto e protocola já no dia 4 com a promessa da Mesa de encerrar essa polêmica já no dia 6 [ ... ] A discussão ainda não tem um entendimento padrão no Brasil. O STF ainda não tomou uma decisão a respeito. Então, não vejo que seja inconstitucional. Agora, é um direito do MPE, qualquer projeto da Assembleia, pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade. É o papel deles e a gente tem que defender o nosso como legisladores”, disse a parlamentar.

O objetivo inicial do projeto era impedir que o Executivo adote a comprovação da vacina dentro do território de Mato Grosso, a exemplo do que é feito em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), por exemplo, onde a medida foi estabelecida para liberação de entrada em comércios e congêneres. No entanto, o texto recebeu 5 substitutivos o último deles encabeçado pela Comissão de Saúde que deixava a decisão nas mãos das autoridades sanitárias competentes, o que desagradou os autores originais da proposta.

O tema gerou grande discussão e dividiu a opinião dos parlamentares no final de 2021, e acabou se estendendo para este ano. A matéria não agradou a todos os deputados e causou polêmica.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), inclusive, apresentou um substituto, que condiciona a decisão sobre obrigatoriedade ou não do comprovante de vacinação à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ele foi aprovado pela Comissão de Saúde da Casa de Leis.



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