Quem colocou os servidores de Mato Grosso no inferno Capital?

Christiano Antonucci – Secom – MT

 O governador Mauro Mendes (União) 

O governador Mauro Mendes (União) anunciou que encomendou uma auditoria para investigar, “doa a quem doer”, o esquema dos consignados que inferniza o bolso dos servidores públicos de Mato Grosso. “E se tiver alguma coisa errada, medidas serão tomadas contra essas empresas”. O diabo está sentado em cima dos detalhes: só contra as empresas? A investigação séria precisa alcançar também o seu próprio governo. Quem colocou os servidores no inferno Capital? Investigar se houve favorecimento de gente do governo na criação e manutenção deste esquema fraudulento. 

A força tarefa de Mendes é para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida, segundo Mauro Mendes, “busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias”. Mauro promete rigidez, mas não diz uma palavra sobre as possíveis responsabilidades do próprio governo nesta situação. O servidor quer o dinheiro de volta, mas tanto o servidor quanto a sociedade exigem saber qual é a responsabilidade do governo neste escândalo e quais agentes públicos estariam envolvidos. 

O time de Mendes

O time da auditoria montado pelo governo Mauro Mendes é formado pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

SOS Ministério Público Federal

Os sindicatos de servidores públicos, conforme o site Gazeta Digital, querem uma investigação para além do controle do governador Mauro Mendes. Os sindicatos entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (22.05) pedindo a investigação sobre supostas fraudes e abusos cometidos pela empresa Capital Consig SCD S/A na concessão de crédito consignado por meio do cartão MTCARD, voltado a servidores ativos, aposentados e pensionistas em Mato Grosso.

Segundo o documento, a empresa teria desvirtuado a finalidade do cartão consignado, utilizando-o, na prática, como um empréstimo disfarçado. Entre as denúncias, constam a ausência de cartão físico, ausência de faturas, e operações via “tele saque”, nas quais o valor é transferido diretamente para a conta do servidor, sem que haja clareza de que se trata de um contrato de cartão de crédito, que possui regras e juros diferentes do empréstimo tradicional.

 Os sindicatos denunciam que servidores foram induzidos a erro e surpreendidos com descontos em folha que não condizem com os valores recebidos. Em alguns casos, os valores efetivamente depositados representavam menos de 20% da dívida consignada, gerando pagamentos por até 96 meses, com juros mensais estimados em até 7,71%, o que resulta em aumentos superiores a 800% no valor total da dívida.

A Capital fala

A Capital Consig informou que deu início a um processo de recall para atualização e revalidação dos contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores públicos do Estado de Mato Grosso. A medida, além de atender uma solicitação da Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como objetivo reforçar a transparência e a segurança nas relações contratuais, em total conformidade com as diretrizes do Banco Central e da legislação vigente.

A Assembleia e o poder de investigar

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), com total apoio do presidente da Assembleia, deputado Max Russi, apresentou um decreto legislativo para suspender a cobrança dos consignados dos servidores públicos. Milhares de servidores públicos estaduais têm sido lesados em um esquema de fraudes em contratos do cartão de crédito consignado. O Poder Legislativo precisa exercer seu poder constitucional de fiscalização. Esse escândalo tem que ser investigado pelos deputados por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O deputado comprometido com o servidor vota pela instalação da CPI.

Preto no Branco

“O governo Mauro Mendes precisa responder urgentemente sobre isso. A folha de pagamento é feita na Secretaria de Planejamento. Lá é que autoriza o desconto do dinheiro consignado. E lá eles não têm mais o controle sobre isso. Porque não querem ter”, frisou o jornalista Antero Paes de Barros no comentário Preto no Branco desta quinta-feira (22.05).