13 de Julho de 2024

JUDICIÁRIO Terça-feira, 21 de Março de 2023, 11:56 - A | A

SAÚDE DE CUIABÁ

Prefeitura tem novo recurso negado no STJ para suspender intervenção

Em 16 de março, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, validou as provas obtidas pelo primeiro Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá

KATIANA PEREIRA -HNT

fachada stf

 

A ministra Maria Thereza de Assis, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou outro recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá para suspender a liminar que decidiu pela intervenção na Saúde Municipal. A Pasta passou a ser regida pelo governo do Estado desde a última semana. A decisão foi proferida na segunda-feira (20) e a íntegra ainda não foi disponibilizada no Diário da Justiça. A Procuradoria Geral de Justiça de Cuiabá protocolou o recurso no último sábado.

Os procuradores chegaram a alegar que foi amplamente noticiado pela imprensa local que o promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Milton Mattos, titular da Promotoria que atua na área da Saúde em Cuiabá, reconheceu que o “Município já havia tomado as providências necessárias visando adquirir medicamentos, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), bem como executar concurso público com mais de duas mil vagas e processo seletivo exclusivo para contratação de 385 médicos, em cumprimento ao plano de ação apresentado pela Prefeitura em 13 de janeiro de 2023”.

Após anexar diversas matérias publicadas na imprensa, os procuradores Allison Akerley da Silva e Benedicto Miguel Calix sustentaram que a manutenção da intervenção na Saúde representa "potencial risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública no âmbito do Município de Cuiabá, ante a real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS municipal, o que de fato já vinha sendo executado pelo Poder Executivo municipal, com o devido acompanhamento do Ministério Público Estadual”, diz trecho do recurso.

No entanto, os argumentos não foram suficientes para embasar mudança na decisão anterior proferida pela ministra.

DECISÃO ANTERIOR

Em 16 de março, a ministra Maria Thereza de Assis Moura validou as provas obtidas pelo primeiro Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Havia também indeferido uma reclamação apresentada por Cuiabá no dia 10 de março, mantendo a intervenção.

No último dia 9, o Órgão Especial do TJ ratificou a intervenção, bem como as provas produzidas pelo Gabinete da Intervenção e os aditamentos ao processo patrocinados pelo Ministério Público.



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