O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelas condenações da cuiabana Alessandra Farias Rondon e do marido dela, Joelton Gusmão, a 17 anos de prisão e pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões em virtude da participação do casal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Julgamento deve ser encerrado no dia 20 de fevereiro.
Na ocasião, Alessandra, que na época residia em Vitória da Conquista, na Bahia, com o marido, chegou a sentar na cadeira do então senador, hoje ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), e o chamou de 'traidor de Mato Grosso'. Em 2022, Fávaro esteve no palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
"Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Wellington Fagundes. E eu quero dizer, como mato-grossense, meu nome é Alessandra Faria Rondon. Eu só saio daqui a hora que os traidores da pátria tiverem presos, tá? Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Queremos intervenção militar! Intervenção militar já, tá?", disse à época.
Além de dizer o próprio nome na gravação feita no interior do Senado, Alessandra também pediu intervenção militar. Ela e o marido Joelton faziam parte de um grupo antidemocrático que, insatisfeitos com a derrota de Jair Bolsonaro (PL), levataram a bandeira de um golpe de Estado.
Para Moraes, a intensa adesão dos dois à dinâmica golpista é incontestável. Além de acamparem na frente do Quartel General do Exército junto a outros bolsonaristas que suscitavam pautas antidemocráticas, Joelton e Alessandra, no dia das invasões, fizeram registros em tempo real enquanto conclamavam a adesão ao movimento criminoso, a tomada de poder e a destituição de ministros.
"Os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas em 08/01/2023 desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico – alguns inclusive irreparáveis –, a serem suportados por toda a sociedade brasileira . A resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas", defendeu Moraes.
Em seu voto, o relator pediu a condenação do casal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
