10 de Setembro de 2024

JUDICIÁRIO Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023, 14:51 - A | A

RÉU EM VÁRIAS AÇÕES

Justiça revoga decisão e não libera R$ 735 mil de ex-secretário acusado de improbidade

Outra ação com ordem de bloqueio de patrimônio foi identificada, impedindo devolução

Rafael Costa - HNT

marcel

  ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, revogou a decisão que liberava o patrimônio do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na quantia de R$ 735 mil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário da Justiça.

No dia 27 de janeiro, o magistrado havia autorizado o desbloqueio por entender que a multa civil na atual fase processual não é mais aplicável, conforme a redação da nova lei de improbidade administrativa, a 14.230/2021.

No entanto, foi verificado que o ex-secretário Marcel de Cursi, numa outra ação de improbidade administrativa, sofreu bloqueio de R$ 2,5 milhões, mas a Justiça só conseguiu localizar pouco mais de R$ 5,8 mil em bens do ex-gestor.

Para atender a esse segundo pedido de ressarcimento ao erário, o juiz Bruno D'Oliveira Marques manteve o bloqueio da quantia de R$ 735 mil. 

Antes considerado homem forte da gestão do ex-governador Silval Barbosa, Marcel de Cursi enfrentou diversas ações civis e criminais após deixar a função de Secretário de Estado de Fazenda, permanecendo preso preventiva por período superior a dois anos.



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