19 de Julho de 2024

JUDICIÁRIO Sexta-feira, 26 de Abril de 2024, 18:45 - A | A

ALVO DE DUAS OPERAÇÕES

Justiça mantém liberdade de empresário acusado de sonegar R$ 370 milhões em ICMS

Com relação ao monitoramento eletrônico, contrariando pedido da defesa, a Segunda Câmara Criminal do TJMT entendeu pela manutenção da cautelar considerando seu propósito de evitar que a suposta organização criminosa continue as suas atividades

RAYNNA NICOLAS - HNT

epresario sonegador

 

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a liberdade do empresário Bruno Cicaroni Alberici, acusado de líderar uma organização criminosa que sonegou R$ 370 milhões em ICMS. Cicaroni, que foi alvo das operações Déjà-Vu e Odisseia, teve a liberdade provisória garantida por força de liminar em fevereiro deste ano. Com a decisão colegiada assinada no dia 24 de abril, a concessão parcial do habeas corpus se tornou definitiva. De acordo com o acórdão, o empresário permanecerá sob monitoramento eletrônico. 

No pedido de HC, a defesa de Bruno Cicaroni Alberici alegou, em síntese, não estarem presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. A tese foi compartilhada pelo relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que considerou como 'desfundamentada' a decisão que impôs a segregação cautelar ao empresário. 

"Não se pode olvidar que a prisão é exceção à regra legal, devendo prosperar somente na hipótese de absoluta necessidade, ainda assim quando presentes, simultaneamente, indícios suficientes da autoria e da materialidade do crime e do risco que a liberdade do agente provoca para a ordem pública, para a instrução ou para a garantia da execução da pena, sempre calcada em dados concretos dos autos. A falta de qualquer um deles, torna incabível a medida", consignou no voto.

Com relação ao monitoramento eletrônico, contrariando pedido da defesa, a Segunda Câmara Criminal do TJMT entendeu pela manutenção da cautelar considerando seu propósito de evitar que a suposta organização criminosa continue as suas atividades, sem que ocorra encontros e contatos entre os investigados na perpetuação da atividade ilícita.

'MAGNATA' DA SONEGAÇÃO

Bruno Cicaroni seria um dos chefes da organização que lesou os cofres públicos em R$ 370 milhões com a sonegação de impostos em fraudes relacionadas ao ICMS. 

Além da criação de diversas empresas de fachada, na operação Odisseia ficou constatado que o grupo criminoso se valeu de ardil para induzir ao erro o Poder Judiciário, obtendo liminares indevidas, com o escopo de fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos.

Na mesma operação, foi observada a utilização de dados cadastrais de contadores já falecidos, fato que tinha o objetivo de dificultar e responsabilizar o verdadeiro responsável contábil que operava para a organização criminosa. 

Já na operação Déjà vu, assim como na operação Odisseia, identificou-se a criação de diversas empresas registradas em nome de laranjas, com a intenção de viabilizar a sonegação de impostos, muito provavelmente mascarando a origem real dos produtos e o produtor rural responsável de fato pela expedição da nota fiscal.



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