23 de Julho de 2024

JUDICIÁRIO Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023, 14:13 - A | A

OPERAÇÃO ARARATH

Justiça libera R$ 4 milhões de ex-governador em ação de compra de vaga no TCE

Blairo Maggi já não figura mais como réu por falta de provas para incriminação

Rafael Costa - HNT

blairo maggi

 O ex-governador Blairo Maggi 

O ex-governador Blairo Maggi conseguiu ter o patrimônio liberado numa ação de improbidade administrativa que trata de suposta compra de vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo a denúncia, o ex-governador teria participado do esquema em favor do atual conselheiro Sérgio Ricardo.

A decisão do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D" Oliveira Marques, foi publicada nesta segunda-feira (6).

O magistrado atendeu ao pedido da defesa de que não havia motivos para Maggi permanecer com bens bloqueados, uma vez que já foi excluído da condição de réu  diante da falta de elementos mínimos que possam culminar em condenação.

Ainda prosseguem como réus nesta ação o conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, o empresário Gércio Marcelino Mendonça, conhecido como Júnior Mendonça; Leandro Valoes Soares, filho de Alencar Soares, o ex-secretário de estado Eder Moraes, o ex-deputado Humberto Bosaipo, o ex-deputado José Geraldo Riva, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, e o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.

A denúncia do Ministério Público, originada a partir da delação premiada do empresário Júnior Mendonça aponta uma articulação da cúpula política para convencer o então conselheiro Alencar Soares Filho para que se aposentasse e, assim, abrisse vaga para Sérgio Ricardo. Alencar teria recebido R$ 4 milhões para se aposentar antes do prazo, segundo a colaboração firmada em um dos desdobramentos da Operação Ararath.

Defiro o pedido [...], o que faço para determinar o levantamento da indisponibilidade dos bens do requerido Blairo Borges Maggi que tenham sido efetivadas em decorrência do presente feito. [...] Anoto que eventuais outras constrições ainda existentes deverão ser comunicadas a este Juízo pelo requerido Blairo Borges Maggi, acompanhadas das informações do bem (matrícula, cartório, placa, etc), assim como que eventuais emolumentos correrão às suas expensas”, diz um dos trechos.



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