desembargador Orlando Perri
Durante sua participação no lançamento do Mutirão Carcerário, o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Estadual (CMF-MT), o desembargador Orlando Perri, afirmou que as condições do sistema prisional, há quatro anos, faziam dele um “verdadeiro lixo”, ao descrever o estado das unidades de Mato Grosso.
“Celas onde deveriam caber oito pessoas chegamos a ter 60. Pessoas dormindo no banheiro, pessoas dormindo com a cabeça no vaso, pessoas que estavam se amarrando nas celas para dividir espaço e poder dormir. Esta era a realidade do estado de Mato Grosso há quatro anos atrás”, retratou o magistrado, na presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, que veio a Mato Grosso justamente para abertura dos trabalhos do mutirão.
Orlando Perri acrescentou em sua fala que há muito o que se fazer pelo sistema, mas que a realidade já é outra. Segundo Perri, o Estado, atualmente, conta com mais número de vagas do que de presos, situação que permite fazer a separação entre provisórios e definitivos e cumprir a Lei de Execução Penal.
Deu seguimento à sua fala tecendo duras críticas à prisão domiciliar. “Hoje, costumo dizer, existe uma hipocrisia quando nós, juízes criminais, por exemplo, determinamos a prisão domiciliar a algumas mães com infantes menores de 12 anos, com deficiência física ou mental. E essas pessoas são arrimos de família e nós proibimos ela de trabalhar. A prisão domiciliar é uma hipocrisia, ministra!”, opinou o desembargador à presidente do STF.
A ministra Rosa Weber, em Cuiabá, conheceu as instalações e os projetos executados pelas unidades prisionais na cidade. Em seu discurso durante o evento, a magistrada se mostrou otimista com relação às medidas adotadas na Capital e no Estado.
Outras iniciativas foram lançadas no mesmo evento: Campanha de Ressocialização junto com o selo “Daqui pra Frente”; Sistema de Emprego do Reeeducando (Siner); assinaturas do Decreto de Institucionalização dos Escritórios Sociais como Política Pública do Estado de Mato Grosso e da Carta de Intenções com as Universidades de Mato Grosso para apoiar os estudantes do sistema prisional e egressos.
