15 de Julho de 2024

JUDICIÁRIO Segunda-feira, 23 de Maio de 2022, 21:13 - A | A

CORRIDA CONTRA O TEMPO

Classificados no concurso do TJ cobram nomeações e citam excesso de trabalho de efetivos e estagiários

Fabiana Mendes Olhar Direto

Classificados no concurso do TJ cobram nomeações e citam excesso de trabalho de efetivos e estagiários
 

Com necessidade de novas contratações por conta do excesso de trabalho de servidores efetivos e estagiários, candidatos classificados no último concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobram chamamento de mais profissionais. A homologação aconteceu em 2016 e com a pandemia da Covid-19, houve prorrogação até 28 de maio de 2022.


Na corrida contra o tempo, o servidor público estadual Geraldo Batista da Silva Júnior denunciou, na última sexta-feira (20), a situação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que pontua a troca de mão-de-obra de servidores efetivos por estagiários. “Denota-se exploração de mão-de-obra barata, e não uma oportunidade de aprendizado aos estudantes”, diz.

O concurso realizado em 2015 ofertava vagas para técnicos, analistas judiciários, distribuidor, partidor e agente da infância e juventude. Para realização do certame, o TJ gastou R$ 1,5 milhão na contratação da Universidade Federal de Mato grosso (UFMT) como organizadora. Foram 24 mil inscritos e estima-se que pelo menos 500 cargos ainda estão vagos.

No pedido de providências enviado para a desembargadora Maria Helena Póvoas, o classificado no concurso afirma que juízes diretores das mais variadas comarcas de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados, dentre outros, estariam praticamente se humilhando para que a Presidência promova novas nomeações.

“Nota-se Excelência que, o TJMT vem muito tempo distorcendo determinações deste Conselho e usando decisões para não cumprir as Resoluções emanadas desse colendo conselho, cria estruturas com cargos sem concurso e usa do orçamento para beneficiar a estrutura de Segundo Grau que já transborda aos corredores e que já foi motivo de PCA neste Conselho e mesmo assim continua criando e nomeando cargos comissionados e aumentando estrutura pessoal sem a mínima preocupação com a Priorização de Primeiro Grau. Verifica-se o abandono do Primeiro Grau de jurisdição, Comarcas com estrutura precária, servidores doentes com metas, com trabalho excessivo e que tem uma evasão enorme”, relata o documento.

Outro ponto citado na denúncia é que o TJ não estaria com quadro mínimo de servidores, conforme determina a Lei 8.814/2008. Além disso, o Poder Judiciário argumenta problemas orçamentários, que não teriam sido comprovados.

Além do classificado Geraldo Júnior, um grupo de aproximadamente 250 pessoas ainda cobra providências quanto a nomeações do concurso. “Enfim, a realidade é que o TJMT está se recusando a preencher as vagas decorrentes de aposentadorias, exonerações, óbitos de servidores e demissões de servidores efetivos, vez que as vagas existem, há orçamento já previsto para essas vagas, e a presidente do TJMT apenas não está com vontade de nomear”, acrescenta.

Por fim, o documento requer liminarmente que Presidência do TJMT apresente os dados comprobatórios de sua limitação orçamentária, decorrente da Fonte 100, e outras fontes de custeio; apresente estudo de impacto orçamentário em 24 horas, que comprove sua impossibilidade e/ou possibilidade de prover os cargos vagos; apresente dados sobre a Priorização ao Primeiro Grau e o preenchimento das Comarcas e suas respectivas porcentagens de preenchimento, desconsiderando aqueles servidores efetivos movimentados, que apesar de pertencerem ao quadro de uma comarca, trabalham em outra, ou até mesmo no Tribunal; apresente as criações de estruturas remuneratórias, cargos efetivos criados sem o aval dos Comitês e que alteram a Lei 8.814/08 com provimento de cargos comissionados; apresente a estrutura atual do TJMT com lotação de servidores efetivos; servidores efetivos em cargos comissionados; servidores efetivos em Função Comissionada; O Provimento dos Cargos puros de Comissão e seu preenchimento; e dados sobre o cumprimento das Resolução 88, 194, 249 do CNJ e as demais sobre estrutura, equalização, divisão e melhoria; o TJMT em havendo possibilidade de nomeação de servidores, e não o faça, fique impedido de realizar novo concurso público, para os mesmos cargos oferecidos no certame de 2015, posto que, está queimando dinheiro público, com certames, que tendo capacidade orçamentária para aproveitar os aprovados de um concurso, não o faz; no mérito, determinar a Priorização do Primeiro Grau com o preenchimento urgente das vagas e das comarcas com quadro deficitário e abaixo de 70% (setenta por cento) de preenchimento.

O pedido deve ser analisado pelo CNJ ainda nesta semana.

Outro lado

Em nota, o Poder Judiciário afirmou que nomeou todos os aprovados no último concurso de servidores. O edital previa 168 vagas e todos foram nomeados. Além disso houve a nomeação de mais 708 candidatos do cadastro de reserva, somando um total de 876 nomeados.

Quanto aos pedidos do candidato, o Poder Judiciário aguarda manifestação do CNJ.
 



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