A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) emitiu uma nova regulamentação sobre o tráfego na região de Chapada dos Guimarães. A Portaria 99/2023 estabelece a proibição, por tempo indeterminado, do trânsito de veículos de carga, incluindo combinações de veículos de carga (CVC), combinações de transportes de veículos (CTV), cargas indivisíveis e ônibus rodoviários convencionais e com reboque que não são parte do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP/MT), na Rodovia Estadual MT 251.
Este trecho específico, conhecido como Estrada-Parque, se estende do entroncamento com a Rodovia MT 351 (Trevo do Manso) até o início do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães.
A medida visa principalmente garantir a segurança dos usuários da via e a conservação da estrutura rodoviária, sobretudo no ponto turístico "Portão do Inferno", onde o trânsito pesado vem causando deslizamentos de rochas e outros riscos.
A portaria ressalta a exceção para ônibus convencionais que fazem parte do STCRIP/MT, assegurando a continuidade do transporte intermunicipal de passageiros. Os veículos de carga e outros ônibus rodoviários agora deverão utilizar o segmento da Rodovia MT 251 em direção ao entroncamento com a Rodovia MT 140 (estrada para Campo Verde).
A medida já está em vigor e o descumprimento sujeita os infratores à penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo autuação por infração de trânsito e medidas administrativas.
A Sinfra-MT também cancelou todas as Autorizações Especiais de Trânsito anteriormente concedidas para o trânsito na Rodovia MT 251.Com a medida se espera reduzir o congestionamento, melhorar a segurança na estrada e preservar os pontos turísticos naturais da região, embora possa impactar significativamente as operações logísticas na área.
Para mais informações e atualizações, a população e os motoristas são encorajados a acompanhar os comunicados oficiais da Sinfra-MT e das autoridades locais.
Deslizamento
Na última segunda-feira (11) mais um deslizamento de terra foi observado na região. O tráfego na MT-251 foi interrompido naquela tarde até que a pista fosse liberada depois que a terra foi retirada da estrada por uma equipe da prefeitura de Chapada dos Guimarães. Um relatório feito pela Metamat, há dois anos, já apontava os riscos. No entanto, nenhuma medida foi tomada para evitar os problemas.
A Sinfra solicitou que uma consultoria terceirizada elabore, com urgência, um relatório quanto aos riscos geológicos no local, após o incidente desta segunda-feira. Conforme a pasta, embora seja uma rodovia estadual, a MT-251 está inscrita dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e, portanto, precisa de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para realizar as intervenções necessárias. A Sinfra-MT reforçou, ainda, que está tomando as medidas que lhe cabem para resolver o problema.
No mês de novembro, a Sinfra-MT encaminhou um relatório à administração do Parque apontando os locais com riscos de acidente geotécnico. Na manhã desta segunda-feira (11), antes do deslizamento, ocorreu uma reunião com o ICMBio para discutir tanto a questão ambiental quanto a segurança da rodovia. Em novembro, a pasta encaminhou ao ICMBIO um relatório que apontava dez locais com riscos de acidente geotécnico, entre os km 42 e 48 da rodovia - dentro da área do Parque Nacional, sendo que três pontos são considerados mais críticos.
O geólogo Caiubi Kuhn afirma que a Defesa Civil atua apenas de forma emergencial, enquanto deveria agir de maneira preventiva, fazendo o acompanhamento da situação do Portão do Inferno, uma vez que a região é de arenito, portanto, passível de descolamento.
Viaduto
O ofício encaminhado em novembro pelo Governo do Estado pedia uma sinalização positiva do ICMBio para a reestruturação da via, com a construção de um novo viaduto no Portão do Inferno. Também seriam realizadas medidas de contenção nos paredões. As estratégias apontadas são de baixa interferência para o patrimônio paisagístico, ambiental e paleontológico do local.
Uma vez que há custos elevados para elaboração dos estudos de topografia e investigação geotécnica, assim como para os projetos básicos e executivos, essa autorização é fundamental, para que a Sinfra-MT possa prosseguir com as medidas necessárias, com a urgência que o caso requer.
Em janeiro de 2022, após um deslizamento no Portão do Inferno, os dois órgãos, junto com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros realizaram uma vistoria no local, após a qual, foram instaladas sinalizações alertando para os riscos de deslizamento.
