12 de Julho de 2024

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Sexta-feira, 11 de Agosto de 2023, 15:02 - A | A

APROVADA EM 2022

Ministério do Meio Ambiente pede para Conama suspender autorizações de plantio de pasto no Pantanal

Nota do MMA afirma que Lei do Pantanal de MT ignorou recomendações da Embrapa

Jardel P. Arruda - Leia Agora

pantanal

 

Nota técnica do Ministério do Meio Ambiente afirma que a Lei do Pantanal de Mato Grosso, Lei Estadual nº 11.861/2022, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo estadual, ignorou recomendações do estudo da Embrapa Pantanal para garantir o uso ecológico sustentável da maior planície alagada do mundo.

Em decorrência disso, técnicos do MMA pedem que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) suspenda imediatamente, e de modo temporário, as autorizações para supressão da vegetação nativa e o uso alternativo do solo no Pantanal, até a realização de novos estudos específicos para embasar uma nova legislação, dessa vez uniforme para os dois estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Em outras palavras, a nota técnica do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial e do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente solicitam que sejam suspensas todas as autorizações para desmatamento no Pantanal emitidas Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), bem como a emissão de novas autorizações, além de proibir a plantação de qualquer planta não nativa, como espécies de capins não originárias da região.

Tendo em vista que não foi evidenciada, no âmbito do Decreto Estadual nº 14.273/2015, do Mato Grosso do Sul, a consideração dos limites máximos de supressão da vegetação no bioma Pantanal a partir da nota técnica elaborada pela Embrapa Pantanal, instituição oficial de pesquisa, pode-se concluir que os princípios de uma exploração ecologicamente sustentável do bioma não foram observados nessa normativa, bem como na Lei Estadual nº 8.830/2008, atualizada pela Lei Estadual nº 11.861/2022, do Mato Grosso”, consta de trecho nota técnica 1520/2023, que é assinada por dois departamentos do MMA e foi publicada no dia 3 de agosto.

A inexistência ou não utilização de estudos atualizados e consistentes com os parâmetros definidos na resolução do Conama deverá ser motivo para suspensão imediata e temporária, por parte dos estados, das autorizações de supressão da vegetação nativa ou de uso alternativo do solo, bem como da emissão de novas autorizações, até sua atualização”, continua o documento.

Segunda decisiva

O processo que envolve o uso sustentável do Pantanal será pauta principal da reunião do Comite de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM) do Conama, marcada para às 9h de segunda-feira (14).

Caso as solicitações sejam aprovadas, pecuaristas com propriedades no Pantanal devem ser impactadas diretamente. Um dos pontos defendidos pelos sindicatos rurais afetados pela Lei do Pantanal em Mato Grosso, como o de Poconé, era garantir a permissão da plantação de capim para pasto de gramínea exótica em até 40% das propriedades rurais.

Legislação unificada

Apesar de pedir a suspensão das autorizações de desmatamento e uso alternativo do solo, o objetivo principal da nota técnica é a criação de uma legislação unificada para o Pantanal. Atualmente, não existe uma legislação federal específica para o bioma, como acontece para a Mata Atlântica ou a Zona Costeira, ambas com alcance interestadual, e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul possuem leis próprias e diferentes.

Em nível federal, o senador Wellington Fagundes (PL) presidiu uma comissão especial para elaboração do Estatuto do Pantanal. Ele próprio foi o autor do texto, projeto de lei 5482/2020, que foi relatado pelo senador Jayme Campos (União).

O relatório está pronto e foi encaminhado nessa quinta-feira (10) para Comissão do Meio Ambiente e está pronto para ser votado de maneira terminativa.

Ou seja, se aprovado na CMA, não precisará ir ao plenário do Senado e será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.



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