o vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos),
Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fiação de Energia e Telefonia, o vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), afirmou que surgiu a ideia de um projeto de lei que obrigue empresas de telecomunicação a contratarem terceirizadas para a manutenção da fiação que polui visualmente a capital.
A proposta surge como resposta ao cenário recorrente de acúmulo de fios soltos e cabos abandonados, que, além de deixarem a cidade “feia”, representam risco à segurança da população.
Segundo Monteiro, a inspiração veio após a operadora Tim relatar boas práticas adotadas desde 2020, com manutenção periódica da rede feita por empresa contratada. A partir disso, o vereador defende a formalização de uma lei que obrigue todas as operadoras a seguirem modelo semelhante.
“Então qual é a ideia? A gente fazer uma lei exigindo isso, que não está consolidado ainda, mas é uma ideia de gente fazer uma lei obrigando aquelas operadoras que têm muitos fios de contratarem terceirizados para fazer a limpeza”, frisou.
O parlamentar ainda explicou que a CPI tem sido importante para a avaliação da conduta da Prefeitura de Cuiabá quanto ao problema em gestões anteriores.
“Paralelamente, está servindo muito [a CPI] para apurarmos o que foi feito, ou melhor, o que deixou de ser feito tanto por parte da prefeitura quanto por parte da Energisa, a quem cabe a responsabilidade pela lei 484 de 2020.”
A CPI foi proposta pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e tem como foco identificar responsabilidades pela desorganização da fiação instalada pelas concessionárias de energia, telefonia, internet e TV a cabo. Além de Monteiro como membro titular, integram a comissão Sargento Joelson (PSB), na vice-presidência; e, como suplentes, Dra. Mara (Podemos), Marcus Brito (PV) e Jeferson Siqueira (PSD).
O grupo também busca apurar a efetividade da Lei Municipal nº 484/2020, que trata justamente da responsabilidade pela manutenção da rede aérea em Cuiabá — legislação frequentemente ignorada, segundo apontam os parlamentares.
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