Na terça-feira (5) tem evento na Casa Barão de Melgaço. A Associação Cuiabana de Cultura Muxirum Cuiabano, a Academia Mato-grossense de Letras e o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso apresentam a "Carta pelo Patrimônio Histórico de Cuiabá". A cerimônia de apresentação acontece à 19h, com representantes das instituições citada e é aberta e gratuita à comunidade.
O documento é direcionado especialmente aos pré-candidatos à Prefeitura e reporta diretrizes e anseios da sociedade cuiabana, cansada da omissão e abandono, que ao longo dos anos afetam o Centro Histórico tombado e seu entorno.
A iniciativa é fruto de um movimento liderado pelo Muxirum Cuiabano, que há vários anos vem articulando pela mobilização e consciencialização direcionadas ao poder público e também à iniciativa privada, em torno da urgência de que o Centro Histórico seja pautado como prioridade de Estado em suas políticas públicas.
O cuiabano, Ernani Calháo, fundador na década de 80, do Muxirum Cuiabano, afirma: “Este movimento pretende fortalecer a gestão democrática e participativa, mobilizando a sociedade nos processos de construção e decisão dos planos e programas do Governo Municipal”.
A carta elenca os vários aspectos que apontam para as ações a serem implementadas.
Patrimônio histórico material/imobiliário
1. Implementar plano emergencial de estabilização dos imóveis em risco de
desabamento;
2. Fazer cumprir as normas que tratam da arrecadação de imóveis abandonados;
3. Priorizar a restauração dos imóveis recebidos em doação/arrecadados pelo Município;
4. Atualizar a legislação sobre usos das edificações;
5. Executar todas as obras previstas no PAC-2 Cidades Históricas;
Segurança
6. Aderir ao Programa Vigia Mais MT – SESP/MT;
7. Otimizar os recursos aplicados através da Segurança Pública, dotando a
guarnição do 1º Companhia de Polícia Militar – Centro (1º BPM) de meios
adequados;
Educação patrimonial
8. Inserir o tema da Educação Patrimonial na rede pública e privada de ensino;
Economia
9. Fortalecer e fomentar atividades comerciais/serviços, incluindo
iniciativas/empresas ligadas aos campos da cultura e economia criativas e arte, com incentivos fiscais;
10. Definir políticas públicas que promovam a integração entre o turismo e o
patrimônio histórico;
11. Debelar atividades ilícitas, intensificando as ações de fiscalização, repressão e comunicação dos atos ilícitos às autoridades competentes;
12. Regularizar as atividades empresariais que são executadas sem o
competente alvará da municipalidade;
Social
13. Estabelecer programas de acolhimento e inclusão das pessoas em situação de rua e estabelecer políticas público privadas com as instituições em atividade;
Mobilidade urbana
14. Promover estudos e políticas especificas para viabilizar o acesso ao Centro Histórico pelos diferentes modais de locomoção;
Urbanismo
15.Implantar programas de arborização possíveis nas ruas do Centro Histórico;
16. Requalificar o Morro da luz;
17. Realizar a Rede Subterrânea (Rede Elétrica, Telefonia, Lógica e Iluminação Pública) associada ao Projeto de Acessibilidade Universal;
Planejamento
18. Captar e executar verbas de Programas Estaduais e Federais;
19. Incluir o Plano de Gestão para o Centro Histórico de Cuiabá (PGCHC),
elaborado pela UFMT e ONU, no Plano Diretor do Município;
20. Concluir, definitivamente, a revisão do Plano Diretor do Município;
Patrimônio imaterial
21. Criar agendas culturais que promovam os Bens Imateriais nos espaços de uso públicos disponíveis.
SERVIÇO:
O QUE: apresentação da Carta pelo Patrimônio Histórico de Cuiabá, documento direcionado aos pré-candidatos à futura gestão executiva municipal
ONDE: Casa Barão de Melgaço (ALMT e IGHMT). Rua Barão de
Melgaço, 3648, Centro Norte, Cuiabá-MT
QUANDO: 05/03/2024 - terça-feira às 19:00h
QUANTO: entrada gratuita
(*com assessoria)
