A Assembleia Legislativa autorizou, em primeira votação, o governo do Estado a destinar R$ 1 bilhão para a MT Participações e Projetos S/A (MTPar). Esse recurso deve ser usado nas obras de duplicação da BR-163 quando o governo assumir a gestão da rodovia, o que deve acontecer no início do próximo ano. A votação para abertura de crédito suplementar foi feita nesta quarta-feira (14).
A previsão é que o PL seja aprovado em segunda votação nesta quinta-feira (15).
A aprovação se deu pouco após ser noticiado que o Governo do Estado e os bancos credores da Rota do Oeste entraram em acordo quanto às dívidas da concessionária. O governador Mauro Mendes (União Brasil) propôs um deságio da dívida em 60%, sendo que os 40% restantes seriam pagos à vista. Os principais credores da companhia, Banco do Brasil, Caixa e Itaú aceitaram o acordo.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), os recursos destinados às melhorias na BR-163 terão origem na Fonte 100 (caixa próprio) e no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A expectativa é que o governo assuma o controle da Concessionária Rota do Oeste (CRO) ainda no final do mês de janeiro, dando início rapidamente às obras de melhoria e duplicação da via, que é palco de acidentes mortais todos os dias.
Caso o governo não assumisse essa empreitada, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) teria que dar início a uma nova licitação e as obras demorariam mais de 5 anos para iniciar. A ANTT também teria dificuldades em realizar o certame, já que a BR-163 vai competir diretamente com a ferrovia estadual, deixando de ser competitiva para as empresas interessadas.
