A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT) reverteu a decisão que proibia comerciantes de colocar música ao vivo nos estabelecimentos do entorno da Praça Dom Wunibaldo, no centro de Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá). Agora, o som na região está liberado.
Em 2012, o Ministério Público Estadual propôs uma ação contra o município para proibir som alto, lixo e instalação de mesas e cadeiras na praça Dom Wunibaldo. Em 2015, a prefeitura foi condenada. Porém, sete anos após a condenação e nenhuma ação da prefeitura contra os comerciantes, o Ministério Público acionou a Justiça novamente.
No mês de setembro de 2022, o juiz Leonísio Salles de Abreu Junior concedeu nova decisão e obrigou o município a proibir o som ao vivo nos bares do entorno da praça, permitindo apenas som mecânico em som ambiente. Também foi vedada a instalação de móveis que possam ser obstáculos a pedestres, além disso, a ocupação da praça só poderia ocorrer com a devida autorização da prefeitura.
A medida já vinha sendo criticada pela Abrasel desde o início do ano e, na sexta-feira (20), após reunião com a prefeitura e o Ministério Público, a decisão foi revertida. Em nota, a Abrasel comemorou a liberação.
“Depois de muitos esforços, a Abrasel conseguiu que a prefeitura do município de Chapada dos Guimarães liberasse o som ao vivo nos bares e entorno da Praça Central Dom Wunibaldo”, escreveu a associação.
Confira a nota completa:
Depois de muitos esforços, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) conseguiu que a prefeitura do município de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), liberasse o som ao vivo nos bares e entorno da Praça Central Dom Wunibaldo.
Na última segunda-feira (16), a presidente da Abrasel MT, Lorenna Bezerra, havia se reunido com empresários, prefeitura e Ministério Público, no intuito de encontrar uma solução para a proibição de apresentações com música ao vivo no local, baseada em uma ação civil do Ministério Público Estadual (MPE). Na noite desta sexta-feira (20), a prefeitura emitiu uma nota com a liberação informando que vai se reunir com o MP para novo acordo na próxima segunda-feira.