15 de Julho de 2024

AGROECONOMIA Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2022, 17:42 - A | A

Fiscalização continua

Sefaz intensifica ações de controle de comercio exterior e de benefícios fiscais

Luiz Ernesto c/ Assessoria sefaz

fachada sefaz letreiro gde

 

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) tem intensificado as ações de controle e monitoramento em diversos setores, inclusive no de comércio exterior e de benefícios fiscais. A medida visa proporcionar aos constituintes a possibilidade de autorregularização de alguma pendência, quer de obrigação principal ou obrigação acessória, antes de qualquer ação fiscal.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 2.455 contribuintes que estavam irregulares perante o Fisco foram notificados entre janeiro e novembro de 2021. Dentre as notificações emitidas, 1.066 são referentes ao controle de benefícios fiscais e 1.389 são referentes ao comércio exterior (exportações e importações).

Dos contribuintes notificados e que já tiveram a análise de suas respostas finalizadas, mais de 90% efetuou a autorregularização, resultando em R$ 44,18 milhões recuperados aos cofres do Estado. As demais 439 empresas continuam irregulares e foram autuadas a recolher R$ 102,5 milhões, valor correspondente ao ICMS devido e à multas.

Após a notificação, o contribuinte deve promover a autorregularização ou demonstrar que não está irregular perante o fisco. Nos casos de não regularização, esses contribuintes podem ter o seu credenciamento e/ou benefício fiscal suspenso. Além disso, a empresa pode ser autuada.

A Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR), unidade responsável pelo monitoramento dessas empresas, destaca que os resultados obtidos foram impulsionados pelo desenvolvimento de roteiros eletrônicos em software de análise de dados.

A análise de dados é feita a partir da priorização de pontos de controle e implementação de regras de negócio e algoritmos que identificam os contribuintes em situação irregular no cumprimento de suas obrigações tributárias”, explica o coordenador da CCBR, Edson Fontana.

De acordo com a CCBR, a próxima etapa do processo de aperfeiçoamento dos controles, que está em fase piloto, é automatizar a identificação massiva de contribuintes irregulares por pontos de controles prioritários e online, inclusive com interface de comunicação com os contribuintes para que esses já possam reconhecer e promover a autorregularização sem a necessidade de notificação do fisco estadual.



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