13 de Julho de 2024

AGROECONOMIA Terça-feira, 28 de Junho de 2022, 10:40 - A | A

CORTE DO ICMS

Sefaz estuda implantação de regra com impacto de R$ 1 bi no caixa

Medida que corta ICMS dos combustíveis foi aprovada no Congresso e será implantada nos Estados

DA REDAÇÃO - Midia News

fabio pimenta sec fazenda mt

 O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta

O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o Executivo ainda analisa a melhor forma para implementar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas em âmbito federal.

 As medidas, aplicadas aos combustíveis, energia elétrica e comunicações, estão sendo discutidas por todos os Estados, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

 “Estamos analisando, em conjunto com o Comsefaz, como Mato Grosso fará para implementar as medidas normativas, de maneira uniforme, com todos os Estados, para garantir segurança jurídica”, disse o secretário.

 O assunto também está sendo analisado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O impacto será de aproximadamente de R$ 100 bilhões para todos os Estados. Na arrecadação estadual de Mato Grosso, o impacto será de cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano e reduzirá, consequentemente, os repasses para saúde, educação e municípios.

 “O Governo não é contra o corte de impostos, desde que feito com os devidos estudos prévios de impactos econômicos e orçamentários. Tanto que já reduziu, desde janeiro de 2022, o ICMS da energia elétrica, comunicação, gás, gasolina e diesel", disse.

 "Além de ter no etanol e no gás natural veicular (GNV) as menores cargas tributárias do país, que permitiram Mato Grosso ter os menores preços praticados nas bombas para estes combustíveis”, completou



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