15 de Julho de 2024

AGROECONOMIA Sexta-feira, 26 de Maio de 2023, 15:44 - A | A

Reforma tributária coloca política de incentivos fiscais em risco, apontam indústrias de Mato Grosso

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 Dois novos impostos podem ser criados pelo governo federal gerando risco na arrecadação de MT

 A criação de dois novos impostos que podem substituir o PIS, Confins, ISS e ICMS, mudando o Sistema Tributário Nacional, colocam em risco a arrecadação do Estado e preocupa as indústrias, pois põe em xeque a manutenção da política de incentivos fiscais vigentes, que tem sustentado o desenvolvimento das indústrias.

Os descontos no ICMS para quatro módulos de benefício Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), Incentivo ao Algodão (Proalmat), de Desenvolvimento Rural (Proder) e de Estímulo à Aviação Regional (VOE-MT) com percentuais que variam entre 20% a 90%.

O tema foi debatido nesta quinta-feira (25), Dia da Indústria, na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). O secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, estiveram no evento para ampliar as discussões do modelo ideal de regime tributário, que não penalize a indústria mato-grossense.

“Nós precisamos debater com responsabilidade essas propostas. Da maneira como estão colocados, os estados em desenvolvimento como Mato Grosso podem sofrer desindustrialização. A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim das políticas de incentivos fiscais regionais não resolve e não atende o nosso estado. Defendemos reforma tributária, mas é preciso um olhar diferente para os estados que ainda estão em processo de industrialização, como o nosso”, disse o presidente da Fiemt, Silvio Rangel.

Uma das preocupações do governo do Estado é não previsão de uma política de desenvolvimento regional e tratamento diferenciado para os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O fim dos incentivos fiscais e falta de clareza sobre origem e distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional são itens de risco para essas regiões.

“Não podemos permitir a manutenção de disparidades distributivas dos investimentos privados entre os estados e perder competitividade, limitando os mecanismos de investimentos o setor industrial”, pontuou secretário Rogério Gallo.

Durante apresentação, o secretário da Sefaz destacou a importância de considerar as peculiaridades de Mato Grosso, que mesmo com a política de incentivos vigentes, que tem sustentado o desenvolvimento das indústrias, apesar da insuficiência de recursos, se difere das demais unidades federativas. O principal motivo, segundo ele, é custo elevado na produção em função das longas distancia de escoamento.

Entre as alternativas praticáveis seria a instituição de uma política uniforme de crédito presumido para indústrias localizadas nos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, manutenção de capacidade de investimentos dos estados através do Fethab que, associado ao ICMS, arrecada R$ 3 bilhões/ano.

A Fiemt participa ativamente das discussões do tema. Durante o Mês de Maio realizou um ciclo de palestras em Cáceres, Rondonópolis e em Sinop destacando a reforma tributária e as perspectivas econômica. No Dia da Indústria, 25 de maio, realiza o fechamento dessa programação com o Fórum da Indústria em Cuiabá.



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