A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) manifestou repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025, que revoga, a partir de 1º de janeiro de 2026, a isenção de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fiagros, mecanismos amplamente utilizados no financiamento da produção agrícola.
A entidade se aliou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já articula no Congresso uma reação coordenada para derrubar a proposta.
“Essa medida representa um ataque direto ao sistema de financiamento do setor agropecuário, especialmente para os pequenos e médios produtores, que mais dependem do crédito rural para custear suas safras”, afirmou a Aprosoja, em nota. Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos do crédito rural no Brasil.
A avaliação do setor é de que a nova taxação reduz a atratividade desses papéis para investidores, o que deve encolher o volume de recursos disponíveis no mercado, encarecer o crédito e penalizar os produtores, em especial, aqueles que garantem a produção de alimentos básicos.
A Aprosoja vê um “efeito dominó” a partir do campo: “menos crédito significa menor produção e maior custo no campo. Isso se traduz, inevitavelmente, em pressão inflacionária sobre os alimentos, aumento do custo de vida da população e desequilíbrio da política de juros”. A nota adverte que, ao invés de ajudar a conter a inflação, a medida pode forçar o Banco Central a manter os juros elevados por mais tempo, travando o crescimento econômico.
“O Brasil precisa de mais segurança jurídica e mais incentivo à produção, não de retrocessos que punem quem produz com eficiência e responsabilidade”, afirma a entidade.
No Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará na próxima semana o pedido de urgência para um projeto da oposição que revoga o decreto do governo sobre o aumento do IOF, medida que, somada à MP 1.303, ampliou o mal-estar entre Executivo e setor produtivo. A expectativa é que o requerimento seja votado já na segunda-feira (16). Caso aprovado, o texto pode ir diretamente ao plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A mobilização da FPA, endossada pela Aprosoja-MT, ecoa o recado dado pelo vice-presidente da frente, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “Não passará.”
