15 de Julho de 2024

AGROECONOMIA Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023, 10:47 - A | A

CENSO DA DISCÓRDIA

Municípios de MT conseguem liminar para evitar perda de recursos com Censo

Prévia do IBGE aponta redução populacional em vários municípios, o que impacta diretamente na transferência de receita

Redação | Estadão Mato Grosso

camisa do ibge

 

A justiça federal concedeu liminares a sete municípios de Mato Grosso para garantir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conforme coeficientes de distribuição adotados em 2022, até que o censo demográfico seja concluído.

As ações foram ajuizadas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para evitar a redução na receita das prefeituras, considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu novos índices de distribuição do Fundo para 2023, com base no resultado parcial do censo demográfico realizado pelo IBGE, publicado no final de dezembro.

Nos últimos dias foram deferidas ações em favor de Apiacás, Guiratinga, Itiquira, Nova Bandeirantes, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leverger, Vila Rica.

Apiacás e Nova Bandeirantes garantiram a decisão favorável após pedido de reconsideração apresentado pela equipe jurídica da AMM ao juízo competente, que inicialmente tinha negado o direito aos dois municípios.

As sete liminares, concedidas por juízes federais de Barra do Garças, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, determinam que a União mantenha o coeficiente do FPM de 2022 até que o censo demográfico seja concluído, o que está previsto para fevereiro ou março deste ano.

Um dos fundamentos das decisões é o cumprimento da Lei Complementar 165/2019, que estabelece que a atualização dos coeficientes só poderá ocorrer após a finalização da contagem populacional. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que as prefeituras já tiveram perdas no primeiro repasse do FPM, no dia 10 de janeiro, e poderão ter novos prejuízos nas próximas transferências federais, caso os dados demográficos não sejam revistos.

De acordo com levantamento da equipe técnica da AMM, municípios de várias regiões vão apresentar perdas financeiras anuais significativas, como Cotriguaçu (R$ 7,6 milhões), Juruena (R$ 7,3 milhões) e Rosário Oeste (R$ 3,6 milhões).

Ao todo, as projeções do censo alteraram o coeficiente de 20 municípios de Mato Grosso: Alto Araguaia, Apiacás, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olímpia, Poconé, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José dos Quatro Marcos, São José do Rio Claro, Tangará da Serra e Vila Rica.



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