A extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a partir da Reforma Tributária foi rotulada pelo governador Mauro Mendes (UB) como “absurda” e o “maior desvio de impostos” registrado no país.
O chefe do Paiaguás explicou que a medida retiraria da receita anual cerca de R$ 6 bilhões. O montante, conforme Mendes, ficaria nas mãos das “trades e grandes empresas exportadoras”. O impacto seria sentido na execução de obras e serviços considerados essenciais, como de saúde e educação.
“Essa reforma tem alguns vícios que para mim são absurdos. Existe um verdadeiro escárnio, que é uma proposta de restituir todo imposto pago na cadeia do agronegócio. Esse imposto, que hoje fica para custear saúde, educação, fazer estrada, vai ser recolhido por toda cadeia do agronegócio e vai para a mão das trades ou das exportadores”, falou Mendes, nesta terça-feira (27).
A lei que regula o Fetahb destina 80% da arrecadação do setor produtivo a infraestrutura e educação, 10% vai para a MT Par e os últimos 10% restantes, a projetos sociais e na agricultura familiar. “No estado de Mato Grosso, em dados de hoje, nos tiraríamos dos cofres públicos, se implantasse o ano que vem essa reforma, R$ 6 bilhões”, afirmou o governador.
“Se votar isso será o maior desvio de impostos que são usados para serviços públicos, transferindo esses impostos para as trades e grandes empresas exportadoras. O maior absurdo da história”, avaliou Mendes.
CONTRA-ATAQUE
Caso o texto-base passe no Congresso, em Brasília, a descontinuação do fundo oriundo do agronegócio passa a valer a partir de 2032. Mauro tenta ganhar tempo e construir um contra-ataque com governadores que também se opõem à matéria. Seu articulador é o secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo. Mendes, inclusive, confirmou ter ligado para o gestor nesta terça.
“Falei hoje durante uma hora com o Gallo, trocando algumas ideias. Tenho falado com alguns governadores, mas entre hoje e amanhã, nós teremos um relatório mais objetivo e poderemos divulgar isso”.
