O governo do Estado requereu à Justiça a transferência de R$ 36 milhões recuperados por meio de acordo de não persecução cível para as obras do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. O valor se refere ao pacto firmado entre o Ministério Público e a Encomind Engenharia, que confessou participação no esquema descortinado pela "Operação Ararath".
O pedido foi apreciado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques em decisão publicada nesta quarta-feira (21). Os R$ 36 milhões, porém, foram quitados pela Encomind, pela transferência de imóveis cujas posses foram transferidas ao erário.
Portanto, antes de deferir o pedido do Estado, o magistrado do caso pediu que o governo esclareça se solicitará ao juizo que realize o leilão dos bens, se era incorporá-lo por outro imóvel, obras ou serviços ou se venderá diretamente a terceiros.
A Encomind Engenharia foi acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de receber, superfaturado, um precatório do governo do Estado na ordem de R$ 61 milhões, o que veio à tona após a 'Operação Ararath', da Polícia Federal.
Pelo esquema investigado, as empreiteiras se comprometiam a devolver parte do dinheiro pago pelo Estado para abastecer um esquema de corrupção que envolvia pagamento de propinas aos deputados, compra de sentença judicial, abastecimento de caixa dois de campanha eleitoral e até a compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Para dar fim ao processo, a Encomind firmou ANPC com o Ministério Público se comprometendo a devolver R$ 30 milhões referentes a dinheiro que foi pago indevidamente pelo Estado e outros R$ 6 milhões a título de dano moral coletivo.
