23 de Julho de 2024

AGROECONOMIA Terça-feira, 24 de Maio de 2022, 17:53 - A | A

MANIFESTAÇÃO FRUSTRADA

AL descarta RGA retroativo, mas prevê aumento de 12% em 2023

Botelho disse que STF já decidiu que tema é de competência do Executivo

LEONARDO HEITOR - FOLHAMAX

botelho

 O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) frustrou uma mobilização que estava sendo organizada pelo Fórum Sindical para pedir que a Casa aprove o projeto de Decreto Legislativo para derrubar o acórdão 539/ 2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A resolução do TCE alega inviabilidade econômica do Estado para o pagamento do retroativo de 4,19% para os servidores referente ao ano de 2018, época em que o Paiaguás era administrado pelo advogado Pedro Taques.

De acordo com o presidente da ALMT, o tema sequer será discutido na Casa esta semana. A sessão prevista para a quarta-feira será destinada apenas para a votação de vetos do Executivo.

Botelho também se posicionou contrário à discussão sobre a Revisão Geral Anual (RGA), tendo em vista que já há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o tema é de competência do Poder Executivo.

Amanhã não vai ter. Faremos fazer a votação dos vetos e não vai entrar em pauta essa discussão. Nas próximas sessões, da próxima semana, talvez, mas nessa não, não vai ter essa pauta. Eu não acho adequado que se rediscuta essa questão. É determinação do STF que quem faz e determina RGA é o Executivo. Então, ficarmos nessa discussão aqui, não vai levar a lugar nenhum. Eu acho que é um debate sem sentido”, afirmou.

Botelho afirmou que o Governo do Estado já definiu a RGA relativa a 2021, paga este ano, e já tem previsão de reajustar os salários dos servidores em até 12% para o início de 2023. Botelho afirmou que o assunto será debatido durante as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O governo já deu RGA em janeiro, já prometeu outro para janeiro do ano que vem. Então, isso já está consolidado. Inclusive, nós vamos trabalhar esta questão na LOA e na LDO. A previsão é de até 12%. Vamos abrir este debate só a partir deste momento. Eu não vejo sentido em abrir este tema agora”, completou.

 



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