Os deputados estaduais adiaram, na quarta-feira (9), a votação da PEC 07/2022, que altera a taxação dos aposentados e pensionistas do Estado. A medida se deu, segundo o deputado estadual Max Russi (PSB), para aguardar que o Governo do Estado apresente uma nova proposta sobre o assunto.
Conforme o texto de autoria de lideranças partidárias, que está em tramitação na Assembleia, ficarão isentos de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 7 mil.
A partir desse valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário. Atualmente, são isentos somente aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.
Segundo Max, tanto o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, quanto o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, já conversaram com parlamentares. Conforme o deputado, ficou registrado que até o final de novembro um projeto será encaminhado para a Assembleia para que os deputados possam discutir.
O Governo teme que a atual proposta "estrague" a reforma previdênciária feita em 2020 pela própria Assembleia, que visava acabar com um rombo bilionário na MT-Prev.
“O Gallo falou que nos próximos 30 dias ia encaminhar uma proposta para a Assembleia. Esse é o melhor caminho, uma discussão junto com o Governo, com o estado, com os deputados", disse Russi.
“Porque uma incerteza jurídica prejudicaria e muito os aposentados", acrescentou.
