O governador Mauro Mendes não ficou totalmente contente com as seis emendas dos deputados aprovadas ao projeto que revisa e reinstitui os incentivos fiscais, em sessão que avançou a madrugada de sábado.
Apesar da corrida contra o tempo para apresentar a nova lei ao Confaz e, assim, renovar as isenções, o chefe do Executivo estuda vetá-las. Só não as fez ainda porque aguarda um estudo detalhado dos técnicos sobre as mudanças ainda neste domingo.
No caso do algodão, por exemplo, o governo definiu no projeto original uma isenção de 60%, mas os deputados elevaram-na para 75%. A tendência, então, é de vetar essa emenda que tiraria boa fatia de arrecadação do Estado, maior produtor nacional da fibra.
As outras emendas asseguraram isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos, alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% e 15%, do saldo devedor do ICMS e, no caso do comércio atacadista, o crédito outorgado será de 22%, aplicado sobre o débito do ICMS.
