O presidente da Assembleia Legislativa (AMLT), Eduardo Botelho (DEM), convocou sessões extraordinárias para sábado (27) e domingo (28), às 18h. O parlamentar já havia anunciado que haveria trabalhos até a madrugada de sábado para votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019. Porém, nesta tarde enviou documento de convocação para todos deputados.
Polêmico desde que foi lançado, o projeto do Executivo estadual desagrada setores da economia, que alegam ter que pagar ainda mais impostos ao Estado. Para amenizar o impasse, a Assembleia elaborou um substitutivo integral, que determina o valor da arrecadação de acordo com o produto de cada setor.
O substitutivo ficou pronto na tarde de quarta (24) e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o pedido de vista do deputado Dr. Eugênio (PSB),que dará seu parecer em encontro extraordinário, possivelmente, nesta quinta-feira (25).
Após passar pela votação, haverá prazo de 24 horas para que tenha o veredito de todos os parlamentares. O texto precisa ser aprovado até o dia 30 desse mês, para que o governador Mauro Mendes (DEM) o sancione no dia seguinte. Caso contrário, os incentivos fiscais do Estado serão suspensos.
