Siprotaf
Durante os últimos anos venho tomando contato com as lutas sociais que envolvem o questionamento sobre o endividamento público, em específico a atuação junto ao núcleo de auditoria cidadã da dívida pública em Mato Grosso sob coordenação da Prof. Dra. Marluce Souza e Silva do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFMT.
A primeira impressão quando tentamos inserir o debate sobre a dívida pública para a sociedade é a ideia de calote. As narrativas podem ser condensadas em duas afirmativas; i) a dívida pública é um compromisso do governo e deve ser paga; ou ii) a auditoria cidadã prega o calote da dívida pública.
Este são as principais críticas do mercado financeiro para este movimento. Mas, ao contrário desta narrativa, procuramos construir com rigor teórico e metodológico uma ampla pesquisa sobre o tema. E nesse processo de aquisição do conhecimento não podemos olhar para o retrovisor da história como se apenas o governo passado houvesse existido: as dívidas públicas existem desde que o Estado se consolida como ente político e são formadas no decorrer de um processo histórico que nos separam por séculos. Em nosso país, por exemplo, nossa independência foi acompanhada pelo dever de honrar uma dívida de Portugal com a Inglaterra. Porém, estranho que nos anos seguintes Portugal repudia uma parte de sua dívida com França...(explicamos esta história e outras mais no artigo que escrevemos)
Qual é, então, a diferença entre repúdio e calote? Podemos colocar assim: o calote é um ato ilegítimo praticado em descumprimento de um contrato que fora celebrado de forma equilibrada entre as partes, já o repúdio é um ato legitimo de soberania de um povo que não deseja ser submetido a uma injustiça pelo ato ter sido constituído de forma ilegítima ou viciada.
A diferença não é somente semântica é uma diferença de concepção de Estado, do Estado que respeita seu povo e do Estado a serviço de interesses privados. No Brasil contemporâneo a política fiscal da União transfere mais de 40% de nosso orçamento para o pagamento da dívida pública, comprometendo a finalidade dos direitos sociais e ajudando o mercado financeiro a realizar seus super lucros.
Para garantir o pagamento desta dívida as políticas de controle de gasto público e austeridade fiscal limitam, inclusive, direitos sociais adquiridos como por exemplo os salários arrochados a que estamos submetidos. E quem é afetado por estas políticas? Todos os que vivem de seu trabalho: servidores públicos, trabalhadores e os pequenos empreendedores. A saída do Estado da economia não é alternativa, conhecer os complexos processos econômicos que nos levaram a este endividamento e realizar a auditoria é um dever constitucional (vide art. 26 da ADCT) de nosso governo para com o povo.
Desta forma, questionar os processos econômicos que resultam da apropriação de recursos públicos pelo mercado financeiro é um dos mais altos serviços que uma entidade pode prestar a uma nação, sim a auditoria cidadã (https://auditoriacidada.org.br/) faz a diferença e para você saber um pouquinho mais sobre a dívida pública e o desenvolvimento histórico das lutas pode acessar um estudo que pretende apresentar uma parte da história da dívida pública e como surgiram os movimentos sociais que lutam contra o endividamento público. Acesse no link da Revista Direitos, Trabalho e Política Social dos Programas de Pós-Graduação de Direito (PPGD) e Pós- Graduação em Política Social (PPGPS) da UFMT: http://revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/article/view/185/145
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WILLIAN ROSSI - AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SIPROTAF - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO TAF DO ESTADO DE MATO GROSSO.
