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Reunidos em Brasília nesta terça-feira (6), governadores articularam a elaboração de uma proposta que, na prática, permitiria um aumento na tributação estadual sobre produtos exportados. Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, participou da reunião.
Chefes dos governos regionais afirmam que a chamada Lei Kandir não funciona e avaliam a possibilidade de revogação do instrumento, que recompensa os estados que desoneram exportadores. A partir da mudança, os governadores ganhariam autonomia para definir suas alíquotas.
A chamada Lei Kandir, de 1996, retirou a incidência do ICMS, imposto estadual, sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior.
Ano a ano, estados precisam negociar com o governo federal a transferência de recursos como uma forma de compensar a redução de arrecadação. Eles reclamam, porém, que não conseguem recuperar as perdas.
Parte dos participantes do encontro em Brasília defendeu a apresentação de uma proposta de lei complementar ao Congresso para extinguir a lei e permitir que cada governador defina os percentuais de cobrança, dentro de uma faixa com alíquotas mínimas e máximas.
Ao fim da reunião, diante de divergências, ficou decidido que o tema será levado para um debate técnico no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Só depois será tomada uma decisão sobre a estratégia a ser adotada.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu a inclusão do tema em projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso após emissão de parecer pelo Confaz.
"A discussão é em relação a voltar com a autonomia aos estados de poder tributar sobre toda a produção de seu próprio estado, o que nos foi retirado e que até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal", disse.
O Fórum de Governadores também tratou sobre a reformulação da Lei Kandir e a liberação dos recursos oriundos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Mato Grosso tem direito a receber aproximadamente R$ 500 milhões do Governo Federal referente à compensação da Lei Kandir do ano passado. Deste montante, 25% são destinados aos municípios.
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aponta que Mato Grosso está entre os estados que mais perderam recursos com a Lei Kandir, no período de 20 anos.
Conforme tabela divulgada durante evento voltado aos governadores, Mato Grosso ocupa a terceira posição, entre os Estados que mais perderam recursos, R$ 85,1 bilhões nesse período, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais que apresentaram uma perda de R$ 154,9 bilhões e R$ 135 bilhões, respectivamente.
A não liberação deste recursos no ano passado agravou a situação financeira do Estado, levando o governador a decretar estado de calamidade financeira.
PREVIDÊNCIA - Na reunião desta terça-feira, os governadores ainda decidiram apoiar aprovação da reforma da Previdência pelo Senado, com posterior inclusão de estados e municípios nas novas regras por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) complementar e independente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pelo crivo na Câmara Federal e agora encontra-se em tramitação no Senado Federal. Os governadores trabalham no sentido de sensibilizar a sua bancada a fim de garantir a inclusão dos estados e municípios no referido projeto.
“Se nos empenharmos um pouco mais e houver uma coordenação coletiva, nós temos uma grande chance ainda de aprovar no Senado a reforma da previdência para os estados e municípios”, disse Mendes durante evento que reuniu governadores de todo o Brasil.
Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o déficit anual da Previdência está em cerca de R$ 1,2 bilhão.
Caso o Senado não inclua os estados e municípios no texto, os entes que quiserem alterar as regras dos sistemas previdenciários deverão elaborar um projeto de lei próprio, o qual deverá ser aprovado pelos legislativos locais.
EMPRÉSTIMO - Aproveitando a sua estadia em Brasília, Mendes e o secretário de Fazenda Rogério Gallo ainda participaram de uma reunião na Secretaria do Tesou Nacional (STN), onde tratara sobre o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial.
O governador ainda aguarda um posicionamento do STN para dar continuidade aos trâmites da aprovação da operação de crédito. O empréstimo de UU$ 250 milhões daria uma folga nas finanças do Executivo Estadual. O montante seria utilizado para quitar a dívida contraída no ano de 2012 com o Bank Of America.
O objetivo é auxiliar no programa de reequilíbrio fiscal iniciado pelo democrata, tendo em vista que poderá gerar um incremento de seu fluxo de caixa na ordem de R$ 780 milhões em curto prazo.
Com o empréstimo, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento, tendo em vista que o prazo será alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.
A expectativa de Mendes é finalizar a operação até o final do próximo mês, tendo em vista que em setembro vence mais uma parcela de R$ 150 milhões da dívida com o Bank Of Amercia.
“Semana passada, falei duas vezes, pessoalmente, com o ministro Dias Toffoli, que gentilmente acolheu os argumentos da nossa Procuradoria. Agora, o processo está na mão do STN. Eu falei com a secretária-adjunta, para que ela pudesse dar celeridade, para chegar ao Senado”, afirmou Mendes.