20 de Agosto de 2019

CULTURA Quinta-feira, 25 de Julho de 2019, 17h:41 - A | A

Nova acadêmica

Pioneira na aplicação da Lei Maria da Penha, Lindinalva Rodrigues se torna imortal na Academia Mato-Grossense de Letras

Da Redação - Thaís Fávaro - Olhar Conceito

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A promotora de justiça Lindinalva Correia Rodrigues, 48 anos, é a nova imortal da Academia Mato-Grossense de Letras (AML), escolhida em eleição considerada histórica, com oito candidatos, na manhã do último dia 20 de julho, na sede a instituição. Lindinalva é conhecida como a primeira promotora de justiça a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil e ganhou notoriedade nacional pela dedicação no enfrentamento aos casos de violência doméstica. A posse está programada para acontecer em 24 de outubro.

Servidora pública há mais de 25 anos e promotora de justiça do Estado de Mato Grosso desde 1997, Lindinalva formou-se em direito em 1994, tem duas pós-graduações e atualmente faz mestrado em direitos humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde também faz graduação em Filosofia.

Lindinalva concorreu no primeiro turno com a jornalista e historiadora Neila Barreto. As duas foram as mais votadas entre os oito candidatos concorrentes, entre eles o médico, cantor, poeta e historiador João Eloy e a desembargadora Helena Bezerra. No segundo turno, a promotora venceu com maioria dos votos.
 
Com a eleição dela, a AML passa a ter 12 mulheres ocupando as cadeiras da instituição, são elas: Amini Haddad Campos, Elizabeth Madureira Siqueira, Luciene Carvalho, Lucinda Nogueira Persona, Maria Cristina de Aquino Campos, Marília Beatriz Figueiredo Leite, Martha Cocco, Nilza Queiroz Freire, Olga Castrillon Mendes, Sueli Batista dos Santos e Yasmin Jamil Nadaf. Lindinalva ocupará a cadeira 37, que já pertenceu a nomes como Cesário Corrêa da Silva Prado, Bernardo Elias Lahdo e terá como patrono, Antônio Vieira de Almeida.

Após a posse, a promotora pretende fazer pela AML os projetos sociais que anteriormente já realizava no Ministério Público, como aproximar a academia da população, desenvolver projetos educativos em parcerias com instituições publicas e empresas privadas, estimular o conhecimento pela cultura e o incentivo a literatura serão prioridades para ela.
 
História

Lindinalva foi a primeira a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil, já que Cuiabá foi a primeira capital brasileira a criar as Varas de Combate à Violência Doméstica. “Fui a primeira a aplicar a lei graças ao pioneirismo da desembargadora Shelma Lombardi de Kato. Pra mim, atuar em uma área tão complexa, permeada de amores e ódios, afetos e violências, foi algo muito enriquecedor e desafiante, pois, como não tínhamos parâmetros de comparações e embasamentos jurisprudenciais e doutrinários,  fui crescendo junto com a aplicação da legislação, aprendendo com nossa atuação, aperfeiçoando os serviços prestados”, afirma a promotora ao Olhar Conceito.
 
“Ser pioneira é fazer a história, mas é também enfrentar muitos obstáculos, preconceitos e perseguições, as vitórias alcançadas foram um alento e o enfrentamento das  dificuldades me fizeram mais forte, mas não foi nada fácil, houve muito sofrimento, derrotas e frustrações. Muitas vezes sofri e vivi a dor das vítimas, me desesperei com suas urgências e briguei por elas contra tudo e todos, pois a defesa das mulheres em real situação de violência e vulnerabilidade sempre foi a minha prioridade”, diz.

No Ministério Público Lindinalva atuou nas comarcas de Água Boa, Primavera do Leste, Rondonópolis e Cuiabá, atuando há cerca de 13 anos na área de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A promotora tem inúmeros projetos e campanhas realizadas pelo fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres, de combate ao abuso sexual infanto juvenil, de combate à pedofilia, ao abuso sexual de crianças e adolescentes, de luta nacional por compromisso e atitude.
 
As administrações anteriores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nas gestões de Marcelo Ferra de Carvalho e Paulo Roberto Jorge do Prado, deram valor e importância para a criação e estruturação do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá, o que possibilitou o trabalho do núcleo junto à comunidade e fez diferença na prevenção de crimes desta natureza.

Obras
 
Entre as obras publicadas estão o livro "Direitos Humanos das Mulheres" comentários à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que foi publicado pela Juruá Editora, em 2007, onde Lindinalva é co-autora juntamente com a juíza Amini Haddad Campos.

Ela também é co-autora do livro com Carmem Lucia Antunes Rocha – Ministra do Superior Tribunal Federal/STF, Amini Haddad Campos – Juíza de Direito – TJ/MT, Lourdes Bandeira – Socióloga e Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, Fausto Rodrigues de Lima – Promotor de Justiça – Membro do Núcleo de Gênero do MPDFT e outros, denominado "Violência Doméstica – Vulnerabilidade e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar, que foi publicado pela Editora Lúmen Juris, em 2008.

Co-autora do livro de autoria múltipla coordenado pela Amini Haddad Campos – Juíza de Direito – TJ/MT, denominado "Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça", que foi publicado pela Editora Juruá, em 2009.

Coordenadora e autora do livro de autoria múltipla, com apresentação da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Antunes Rocha, denominado "Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar, que foi publicado pela Editora Juruá, em 2011.
 
Reconhecimentos

Entre os reconhecimentos mais importantes estão a indicação pelo Governo Federal em 2012 como uma das 25 mulheres que fazem a diferença no Brasil. "Coordenei, de março de 2012 a março de 2013, a Comissão Permanente Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher- COPEVID; em 2012 e 2013, auxiliei a Comissão Provisória de Reforma do Código Penal Brasileiro e a CPMI da Violência Doméstica no Congresso Nacional", lembra.
 
Recebeu a medalha do mérito "Ruth Cardoso" em 2013 pelo trabalho em defesa das mulheres e pelos projetos sociais desenvolvidos para as mulheres em todo o país, classificando-me como Colaboradora para criação e implementação de ações e programas de promoção social, econômica, política e cultural, em prol da defesa dos direitos femininos, no combate à discriminação e as desigualdades de gênero; foi homenageada pela Bancada Feminina do Congresso Nacional pelo lançamento do livro Direitos Humanos das Mulheres, escrito em parceria com a Juíza Amini Haddad Campos.

Recebeu Menção Honrosa efetivada pela Corregedoria Geral do Ministério Público, em reconhecimento pela atuação funcional dentro e fora do Estado de Mato Grosso, no combate à violência doméstica contra a mulher e na divulgação da Lei Maria da Penha.

Recebeu Moção de Aplausos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Brasil encaminhado pela Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e aprovada por unanimidade pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos.

Foi premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público por projeto social aqui desenvolvido e muitos outros prêmios de âmbito nacional, estadual e municipal.

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